O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que torna mais rigorosa a análise para decretação da prisão preventiva no país. A proposta, originalmente apresentada pelo ex-senador Flávio Dino, foi aprovada com alterações do relator Sergio Moro (União-PR) e segue agora para sanção presidencial.
De acordo com o texto, os juízes deverão considerar quatro critérios antes de determinar a prisão preventiva, evitando decisões baseadas apenas na gravidade do crime. Entre os pontos analisados estão: o modo de agir do suspeito, especialmente se houve premeditação ou violência; eventual participação em organização criminosa; tipo e quantidade de drogas ou armas apreendidas; e o risco de reincidência, com base em processos ou inquéritos em andamento.
A nova lei determina que a comprovação de apenas um desses fatores já pode justificar a prisão, buscando eliminar decisões baseadas em “temor abstrato” e dar mais objetividade à Justiça.
O projeto também traz regras claras para as audiências de custódia — momento em que se decide se a prisão em flagrante será convertida em preventiva. Entre os critérios que podem justificar essa conversão estão a reincidência em crimes, uso de violência ou grave ameaça, risco de fuga e tentativa de interferência nas investigações.
Com a mudança, o Judiciário passa a contar com parâmetros mais definidos para decretar prisões, reduzindo a subjetividade das decisões e reforçando a segurança da sociedade.
