Uma denúncia envolvendo os empréstimos solicitados pela Prefeitura de Sete Lagoas avançou e já se encontra em segunda fase de análise no Ministério Público de Minas Gerais. O documento complementar foi protocolado nesta semana por uma organização da sociedade civil, reforçando pedidos de investigação sobre a legalidade e a viabilidade das operações de crédito pretendidas pelo município.
De acordo com a denúncia, os Projetos de Lei nº 856/2025 e nº 857/2025 autorizam a ampliação do limite de empréstimos para até R$ 480 milhões, sendo R$ 130 milhões junto ao Banco do Brasil e R$ 350 milhões com a Caixa Econômica Federal. No entanto, o material enviado ao Ministério Público aponta uma série de fragilidades técnicas e falta de detalhamento nas propostas.
Entre os principais pontos questionados estão a ausência de informações essenciais, como a definição clara das obras que seriam realizadas, cronogramas físico-financeiros, estudos de viabilidade econômica e demonstração concreta da capacidade de pagamento do município. Segundo o documento, as justificativas apresentadas pelo Executivo seriam genéricas, citando apenas áreas amplas como infraestrutura, saneamento e sustentabilidade, sem detalhamento específico.
Outro fator que acendeu o alerta é a situação fiscal do município. Dados mencionados na denúncia indicam que Sete Lagoas possui classificação CAPAG C junto ao Tesouro Nacional, considerada um indicativo de fragilidade, especialmente no quesito liquidez. Além disso, há projeções de crescimento significativo da dívida pública municipal nos próximos anos.
O texto também levanta dúvidas sobre o cumprimento de limites estabelecidos pela legislação, como os previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e em resoluções do Senado Federal, que regulam o volume de endividamento e o comprometimento da receita com pagamento de dívidas. Há preocupação de que, caso os valores sejam contratados em curto prazo, o município possa ultrapassar limites legais.
Diante desse cenário, a entidade autora da denúncia solicitou ao Ministério Público a abertura de procedimento para apurar possíveis irregularidades, além da requisição de documentos técnicos obrigatórios e estudos detalhados. Também foi pedido que medidas sejam adotadas para resguardar o interesse público, incluindo eventual recomendação de suspensão dos atos até que todas as exigências legais sejam comprovadas.
A evolução do caso agora depende da análise do Ministério Público, que poderá aprofundar a investigação e tomar providências conforme os elementos apresentados.
