A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as conversas entre o empresário e seus advogados na penitenciária não sejam gravadas. O pedido foi apresentado com o argumento de que o monitoramento compromete o direito à comunicação reservada entre cliente e defesa.
Vorcaro está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Brasília, por determinação do ministro André Mendonça. A medida foi adotada para evitar uma possível interferência nas investigações que apuram suspeitas de fraudes envolvendo o banqueiro e pessoas próximas a ele.
Em nota, os advogados informaram que protocolaram um pedido no STF para assegurar o pleno exercício da defesa durante o período de detenção.
Entre as solicitações estão a realização de encontros com os defensores sem qualquer tipo de monitoramento, além da autorização para entrada com cópias do processo e materiais para anotações.
Atualmente, as regras da unidade prisional determinam que as visitas ocorram por interfone, com gravação de áudio e vídeo, ou por videoconferência também monitorada.
Segundo a defesa, caso não seja possível garantir conversas reservadas, será solicitado que Vorcaro seja transferido para outra unidade prisional que assegure essas prerrogativas legais.
O Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou sobre o pedido.
O banqueiro foi preso na última quarta-feira (4), durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de irregularidades na administração do banco.
Desde a prisão, os advogados afirmam que ainda não conseguiram se reunir com o cliente.
De acordo com informações repassadas pela direção da penitenciária, as visitas precisam ser previamente agendadas e só devem ocorrer nos próximos dias. Além disso, os encontros seriam gravados, e os defensores não poderiam entrar com papel ou caneta.
A Penitenciária Federal de Brasília é uma das cinco unidades federais de segurança máxima do país. Entre os presos da unidade está também Marcos Willians Herbas Camacho, apontado como líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Durante o período de custódia, Vorcaro permanece a maior parte do tempo isolado em cela individual. As saídas são permitidas apenas para banho de sol e visitas, realizadas em salas separadas por vidro e comunicação por interfone.
Os encontros com familiares ou advogados podem durar até três horas e, conforme as normas da unidade, todas as conversas são registradas.
