Você já parou para pensar no que um vereador deveria fazer no dia a dia? Muita gente acha que vereador só aparece na hora de pedir voto ou para inaugurar obra ao lado do prefeito. Mas a função mais importante do vereador é outra: fiscalizar. E é exatamente sobre isso que vamos falar hoje.
A Câmara Municipal tem duas funções principais. A primeira é criar leis para a cidade. A segunda, e tão importante quanto, é fiscalizar o Poder Executivo, ou seja, a Prefeitura. Isso significa que o vereador tem o dever de acompanhar se o prefeito está usando bem o dinheiro público, se as obras estão sendo feitas como prometido, se os contratos estão sendo cumpridos e se os serviços públicos estão funcionando.
Pense assim: se a Prefeitura é uma empresa que administra o seu dinheiro, o vereador é o fiscal dessa empresa. Não é inimigo, não é aliado cego – é um guardião do interesse público.
Por que essa função não pode ser limitada pelo prefeito?
Aqui está um ponto essencial. A Câmara Municipal é um poder independente da Prefeitura. Isso não é detalhe, está na Constituição. Nenhum prefeito pode impedir um vereador de pedir informações, de fiscalizar contratos ou de questionar gastos públicos.
Quando um prefeito tenta dificultar o trabalho de fiscalização dos vereadores, está ferindo a lei. E quando um vereador aceita essa limitação sem reagir, está abrindo mão da sua função mais importante.
Como um vereador fiscaliza na prática?
Existem várias ferramentas legais à disposição dos vereadores. Veja alguns exemplos práticos:
Ele pode pedir informações à Prefeitura por meio de requerimentos. Se a Prefeitura gastou R$ 500 mil em shows, o vereador pode exigir todos os contratos, notas fiscais e justificativas. A Prefeitura é obrigada a responder.
Pode convocar o prefeito, secretários ou diretores de empresas públicas para prestar esclarecimentos na Câmara. Imagine descobrir que o diretor de uma empresa municipal não sabe explicar para onde foi o dinheiro da empresa – isso acontece quando há fiscalização.
Pode criar Comissões de Inquérito, que funcionam como pequenas investigações internas para apurar irregularidades específicas. É como uma auditoria conduzida pelos próprios vereadores.
Pode analisar e votar as contas do prefeito. Todo ano o prefeito precisa apresentar à Câmara como gastou o dinheiro público. Os vereadores votam se aprovam ou rejeitam essas contas. Rejeitar significa reconhecer que houve irregularidades.
Quais os benefícios para a cidade?
Quando os vereadores fiscalizam de verdade, o efeito é imediato. Contratos suspeitos são cancelados antes de causar prejuízo. Obras superfaturadas são investigadas. Empresas contratadas pela Prefeitura passam a cumprir seus contratos com mais rigor. Serviços públicos melhoram porque há cobrança constante.
Um exemplo simples: se uma empresa de coleta de lixo está recebendo sem prestar o serviço direito, um vereador ativo pode convocar o secretário responsável, exigir o contrato, verificar se os pagamentos correspondem ao serviço prestado e, se houver irregularidade, acionar o Ministério Público. Isso salva dinheiro público e melhora a vida das pessoas.
Mas a fiscalização precisa seguir a lei.
Fiscalizar não significa perseguir ou criar confusão. O vereador que usa a função fiscalizadora para interesses pessoais, para pressionar a Prefeitura em troca de favores ou para aparecer na mídia sem fundamento, está desvirtuando sua função.
A fiscalização séria é baseada em documentos, em fatos concretos e em procedimentos legais. É discreta quando necessário e pública quando precisa ser. Seu objetivo é sempre o interesse da população, não o interesse do vereador.
E o que você pode fazer?
Acompanhe o trabalho dos seus vereadores. Veja se eles fazem requerimentos, se questionam contratos, se aparecem nas audiências de prestação de contas. Cobrar fiscalização dos vereadores é tão importante quanto cobrar obras e serviços.
Na próxima vez que um vereador disser que está sendo impedido de fiscalizar a Prefeitura, preste atenção. Isso é sério e merece a atenção de toda a cidade.
Continuemos “De Olho no Dinheiro Público“
