A Câmara Municipal de Sete Lagoas deve votar amanhã o Projeto de Resolução Nº 12/2025, que altera a Resolução 1099/2014 e cria um novo auxílio-alimentação para vereadores no valor mensal de até R$ 1.050, além de atualizar e reajustar os valores das diárias pagas a parlamentares e servidores. A proposta, assinada pela Mesa Diretora, tem causado forte indignação pela repercussão e pelo momento em que chega ao Legislativo.
O projeto estabelece que vereadores poderão ser reembolsados mensalmente, mediante apresentação de notas fiscais, por gastos pessoais de alimentação. O benefício é classificado como verba “indenizatória”, porém, na prática, representa mais um custo adicional ao contribuinte, somado aos subsídios já recebidos.
Além disso, o texto prevê reajustes automáticos anuais, com base no IPCA, elevando ano após ano o gasto público com diárias e indenizações — uma medida que amplia ainda mais a despesa fixa da Câmara.
As diárias também passam a ter novos valores:
- R$ 1.235,16 para viagens internacionais de vereadores;
- R$ 1.000 para viagens a Brasília ou outros estados;
- R$ 300 para viagens dentro de Minas Gerais acima de 50 km;
- R$ 500 para viagens dentro do estado acima de 250 km.
O projeto ainda inclui uma série de detalhamentos burocráticos sobre pedidos, formulários e reembolsos, mas o ponto central que chama atenção é o aumento direto de gastos em um momento em que o município enfrenta problemas estruturais graves, como falta de investimentos em diversas áreas públicas.
Para críticos e especialistas em gestão pública, a proposta configura um retrocesso na moralidade administrativa, uma vez que amplia privilégios políticos em vez de priorizar a eficiência e a responsabilidade fiscal. O novo auxílio-alimentação para vereadores é visto como injustificável, pois parlamentares já recebem subsídios mensais que, por si só, deveriam cobrir despesas ordinárias de exercício do mandato — inclusive alimentação.
A votação está prevista para ocorrer na sessão ordinária desta terça-feira. Caso aprovado, o benefício passa a valer já no dia 1º de janeiro de 2026.
A população acompanha com atenção este movimento do Legislativo, que coloca em pauta não apenas um projeto, mas a forma como o dinheiro público deve, ou não deve, ser utilizado.
