Denúncias feitas por professores da rede municipal chegaram à redação do Portal LA News apontando o que eles classificam como um grave retrocesso na educação, que estaria impactando diretamente a rotina de trabalho dos profissionais e a qualidade do ensino nas escolas.
Segundo os relatos, a Secretaria Municipal de Educação estaria estudando ou sinalizando o fim da chamada “hora-atividade”, período garantido por lei e fundamental para o exercício da profissão docente.
O que é a hora-atividade?
A hora-atividade é o tempo da jornada de trabalho do professor reservado exclusivamente para atividades fora da sala de aula, como planejamento pedagógico, elaboração e correção de provas e trabalhos, registro de notas, reuniões pedagógicas, formação continuada e estudos.
Esse direito está previsto na Lei Federal nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso Nacional do Magistério, que determina que no mínimo um terço da carga horária do professor deve ser destinado a essas atividades extraclasse, não podendo esse período ser ocupado por aulas ou substituições. Além disso, é uma lei instituída no município no ano de 2021 e para que isso ocorra deveria haver a revogação do PLC 15/2021.
De acordo com especialistas em educação, a hora-atividade é essencial para garantir a qualidade do ensino, evitando a sobrecarga dos profissionais e assegurando que o planejamento pedagógico seja feito de forma adequada.
“Um verdadeiro desmonte da educação”
Os professores que procuraram o Portal afirmam que a possível retirada da hora-atividade representa desvalorização da categoria e prejuízo direto aos alunos. “É um verdadeiro desmonte da educação”, relatou um dos docentes à reportagem.
Os educadores também associam essa medida a decisões recentes da pasta, como o fim da educação física infantil nas escolas, o que, segundo eles, reforça a sensação de retrocesso nas políticas públicas educacionais do município.
Relatos enviados ao Portal LA News
Nas imagens que acompanham esta matéria, estão os relatos enviados por professores ao Portal LA News, demonstrando indignação e preocupação com os rumos da educação municipal. As fontes foram preservadas, uma vez que os profissionais afirmam temer perseguições e retaliações, motivo pelo qual preferiram não se identificar.
O Portal LA News reforça que sempre mantém espaço aberto para manifestação da administração municipal, prezando pelo contraditório e pela transparência das informações. O Portal também destaca que, caso essa medida realmente venha a ser considerada, espera que após a repercussão desta matéria a administração repense qualquer decisão que possa representar prejuízos aos profissionais da educação e à qualidade do ensino ofertado à população.
