Pessoas em situação de rua têm ocupado de forma permanente parques públicos de Belo Horizonte, segundo vistorias realizadas pelo Ministério Público (MP). As inspeções ocorreram no Parque Jornalista Eduardo Couri, no bairro Santa Lúcia, e no Parque Linear do Vale dos Arrudas — também conhecido como Parque do Centenário —, no bairro Vera Cruz, onde foram encontradas barracas e cabanas improvisadas.
Diante do cenário, o MP recomendou que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) adote medidas urgentes para garantir atendimento e proteção social a essa população. O órgão estabeleceu prazo de 30 dias para que o município realize escuta qualificada e encaminhe os ocupantes à rede socioassistencial, assegurando acesso a serviços de saúde, moradia, qualificação profissional e geração de renda.
O promotor de Justiça Fábio Finotti destacou que a situação deve ser tratada com respeito à dignidade humana, sem remoções forçadas ou apreensão de pertences. “É preciso conciliar a proteção social dessa população com a preservação e o uso comunitário dos espaços públicos”, afirmou.
A recomendação também orienta a PBH a recuperar as áreas públicas ocupadas e adotar ações integradas entre secretarias, equilibrando o uso dos parques com o acompanhamento social dos moradores. O município deverá apresentar, em até 90 dias, um relatório com os resultados das medidas adotadas e o cronograma de ações futuras.
O documento faz referência à Política Nacional para a População em Situação de Rua, que estabelece a responsabilidade dos governos em garantir atendimento humanizado e políticas de inclusão social.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município informou que a Prefeitura já foi notificada e encaminhará uma resposta ao Ministério Público dentro do prazo determinado.
