O Governo Federal registrou, até agosto de 2025, a maior recuperação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já realizada no país. De acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), foram recuperados R$ 1,4 bilhão, superando o total de 2024, que havia sido de R$ 1,3 bilhão, e ultrapassando a meta anual de R$ 1 bilhão definida pelo Conselho Curador do Fundo.
Os valores correspondem a depósitos que empresas deixaram de realizar nas contas de FGTS de seus funcionários, e que foram posteriormente cobrados pela União. A PGFN destaca que nenhuma empresa pode firmar acordo com a Fazenda Nacional sem incluir débitos de FGTS, já que essas negociações têm como objetivo permitir que as companhias regularizem suas pendências de forma sustentável, mantendo as atividades e garantindo o repasse dos recursos aos trabalhadores.
Quando uma empresa acerta suas dívidas tributárias com o governo, as pendências trabalhistas também precisam ser quitadas. Assim, ao ser efetuado o pagamento, o valor é automaticamente transferido para o Fundo e creditado nas contas individuais dos trabalhadores, com juros e correção monetária.
Para recuperar os valores devidos, a PGFN atua em diferentes frentes. Além das ações judiciais de execução fiscal, o órgão também estimula pagamentos voluntários e acordos de transação, que permitem às empresas negociar suas dívidas com descontos em juros e multas, além de prazos estendidos. Essas medidas visam incentivar a regularização e reduzir o número de litígios, especialmente em casos de companhias em recuperação judicial ou falência.
Desde 2024, a PGFN passou a ser a única responsável pela cobrança judicial e administrativa das dívidas do FGTS — função antes compartilhada com a Caixa Econômica Federal. A centralização possibilitou o uso de ferramentas como cruzamento de dados com a Receita Federal, cobrança digital e acordos de negociação mais ágeis, o que resultou em um aumento expressivo no volume de valores recuperados e maior eficiência no retorno do dinheiro ao Fundo e, consequentemente, aos trabalhadores.
Fonte: Factual Notícias
