A COOPERSELTTA – Cooperativa Setelagoana de Transporte Convencional, Alternativo, Fretamento, Escolar, Turismo e Consumo – notificou oficialmente a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) sobre a possibilidade de paralisação completa dos serviços de transporte alternativo em Sete Lagoas. O ofício, enviado nesta terça-feira (9), alerta que a interrupção pode ocorrer em até 72 horas, prazo previsto na Lei Federal 7.783/1989, ou até mesmo antes disso, por falta de insumos essenciais à operação.
Segundo o documento, a cooperativa enfrenta uma crise financeira considerada “inadministrável”, motivada por atrasos e retenções de valores que deveriam ser repassados pela Câmara de Compensação Tarifária, atualmente administrada pela empresa TURI. Pelos contratos e regras vigentes, a COOPERSELTTA tem direito a 22,5% da arrecadação líquida do sistema, mas, conforme relatado, os repasses estariam atrasados desde 2023. O montante devido, segundo a cooperativa, alcança R$ 1.457.442,22 até 30 de novembro de 2025.
A ausência total dos repasses nos últimos meses teria levado a cooperativa ao limite operacional. A COOPERSELTTA afirma manter mais de cem trabalhadores e uma frota superior a quarenta veículos, além dos custos de manutenção, abastecimento, tributos e bilhetagem — despesas que, segundo a entidade, se tornaram inviáveis diante da falta de receita.
Paralisação pode ocorrer antes das 72 horas
Embora a legislação exija aviso prévio de 72 horas para paralisações, a COOPERSELTTA destaca que o cenário atual pode antecipar a interrupção do serviço. O motivo seria o iminente esgotamento do óleo diesel e a ausência de recursos para adquirir mais combustível.
No ofício, a cooperativa afirma não possuir “qualquer reserva financeira” e alerta que, caso o combustível acabe, a suspensão ocorrerá de forma imediata, “por força maior”, antes do prazo regulamentar.
Pedidos à Prefeitura
A COOPERSELTTA solicita à Prefeitura três medidas emergenciais:
- Regularização imediata dos repasses devidos;
- Intervenção na câmara de compensação, com substituição de sua administração pela COOPERSELTTA e realização de auditoria;
- Adoção de providências urgentes para evitar “o colapso do sistema”.
O diretor-presidente da cooperativa, Geraldo Itamar Fernandes Vieira, assinou o documento e reforçou que a continuidade dos serviços depende exclusivamente de uma ação rápida do poder público.
Até o momento, não há manifestação oficial da Prefeitura sobre os pedidos ou sobre a possível paralisação do transporte alternativo na cidade.
