Nossa reportagem foi procurada por um cidadão que preferiu não se identificar, temendo possíveis exposições, para relatar dificuldades no acesso a informações atualizadas no Portal da Transparência da Prefeitura de Sete Lagoas.
Segundo o relato, ao consultar o sistema oficial de despesas por unidades administrativas, disponível no site do município, os dados acessíveis ao público se restringem aos exercícios de 2014, 2015 e 2016. Não há informações referentes aos anos mais recentes, tampouco ao exercício atual de 2025.
A situação chama a atenção especialmente diante do discurso adotado pela atual gestão, que tem reforçado publicamente a transparência como um dos pilares do governo e que a mesma vem crescendo. Na prática, porém, o cidadão que busca acompanhar a execução orçamentária municipal encontra um sistema desatualizado, o que dificulta o controle social e a fiscalização dos gastos públicos.
A legislação brasileira é clara ao estabelecer que a administração pública deve garantir transparência ativa, disponibilizando informações de forma clara, objetiva e atualizada, sem a necessidade de solicitação formal. O princípio da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) reforçam esse dever.
Especialistas em gestão pública destacam que portais de transparência não devem funcionar apenas como repositórios históricos, mas como instrumentos vivos de acompanhamento da gestão. A ausência de dados recentes compromete a confiança da população e enfraquece os mecanismos de fiscalização por parte da sociedade.
Diante do cenário, permanecem questionamentos legítimos:
Por que os dados mais recentes não estão disponíveis no Portal da Transparência?
Onde estão as informações referentes à execução orçamentária de 2025?
Há previsão para atualização do sistema com dados atuais?
A cobrança por transparência não possui caráter político-partidário. Trata-se de um direito do cidadão e de uma obrigação da administração pública. Enquanto o discurso institucional aponta para avanços, o acesso efetivo à informação ainda não acompanha essa narrativa.
A reportagem permanece aberta para manifestação da Prefeitura de Sete Lagoas e dos órgãos responsáveis pela gestão do Portal da Transparência.
