A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que retira da Constituição mineira a exigência de referendo popular para a privatização da Copasa, está pronta para ser votada em segundo turno pelos deputados estaduais. Três reuniões plenárias foram marcadas para esta quarta-feira (5), às 9h, 14h e 18h, com o objetivo de discutir e deliberar sobre o texto.
Na terça-feira (4), foram concluídas as seis reuniões regimentais exigidas antes da nova votação. A proposta foi aprovada em primeiro turno no fim de outubro, após mais de 10 horas de sessão, com 52 votos favoráveis e 18 contrários.
A aprovação da PEC é considerada estratégica pelo governo Romeu Zema (Novo), por abrir caminho para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) — medida vista como fundamental para o plano de adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
De acordo com o governo, os recursos obtidos com a venda da estatal serão aplicados na amortização da dívida pública, com abatimento de até 20% do valor total e redução de juros. O parecer aprovado para o segundo turno também prevê que, em caso de desestatização, parte do montante arrecadado seja destinada à criação de um fundo estadual para investimentos em saneamento básico.
O texto, no entanto, divide opiniões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Enquanto a base governista trabalha para consolidar os votos necessários e viabilizar a privatização, a oposição critica a proposta, afirmando que ela abre espaço para a ampliação da política de privatizações do governador.
A expectativa é de novas horas de obstrução por parte dos deputados contrários à medida, repetindo a estratégia usada na primeira votação. Já os parlamentares da base afirmam possuir cerca de 54 votos favoráveis, número superior aos 48 necessários para a aprovação definitiva da proposta.
