Após matéria do Portal LA News sobre a perda do repasse do ICMS Esportivo em Sete Lagoas, a prefeitura, através de sua comunicação, enviou uma nota de esclarecimento sobre os fatos. Segundo a prefeitura, o erro ocorreu sim, e partiu de um erro da antiga gestão (Duílio de Castro) já que os projetos foram reprovados. Procuramos os responsáveis da secretaria no governo anterior e eles rebateram a informação. Vamos primeiro ao que disse a atual gestão. Veja a nota:
ICMS Esportivo
Cláudio Raposo disse que outra fonte de recursos para o esporte na cidade é o ICMS Esportivo, que vem do governo estadual. “Lamentavelmente, em 2026 não receberemos este incentivo, uma vez que o Município de Sete Lagoas teve uma taxa de aprovação dos participantes de 0%, uma vez que todos os programas projetos de 2024, incluídos na amostra foram reprovados”, contou.
O programa funciona da seguinte forma: todas as atividades desportivas realizadas em um ano pelo município precisam ter registros que comprovem a execução; no ano seguinte, tais documentos e informações são enviados para o governo estadual que, após análise e aprovação, envia no próximo ano os recursos investidos, portanto, um ciclo de 3 anos.
“Isso não acontecerá a partir do próximo ano, quando enviaremos toda a documentação exigida pelo governo estadual sobre as ações que realizamos em 2025, dentro dos critérios exigidos. As ações já estão registradas em nosso sistema em pastas compartilhadas e de livre acesso a toda a equipe”, disse. E concluiu: “com toda certeza, sairemos da péssima posição no ranking do programa, que é de 321 dentre 580 municípios; subiremos cada vez mais com tantas realizações”.
Buscamos a secretaria da última gestão que era responsável por isso. O secretário era o atual vereador Marcelo Cooperseltta e o secretário adjunto Fabrício Fonseca. Veja o que eles disseram:
Marcelo Cooperseltta, secretário da última gestão no esporte, informou que a declaração de que Sete Lagoas teria obtido “0% de aprovação” no ICMS Esportivo, como citado pelo Executivo, não condiz com a metodologia do Estado. Segundo ele, a Sedese não reprova eventos por divergências numéricas — ela ajusta a pontuação considerando apenas o que foi comprovado. Portanto, tecnicamente, não existe “reprovação total”.
“O servidor responsável pelo setor, com 25 anos de experiência, sempre foi o mesmo responsável por vários repasses alcançados nos últimos 10 anos e por levar Sete Lagoas duas vezes ao 8º lugar estadual (recorde difícil de ser alcançado novamente), sendo o mesmo que teve seu acesso ao sistema retirado pela atual gestão, prejudicando acompanhamento de notificações e prazos.” Conclui Marcelo:
A responsabilidade pelos acessos, complementações e recursos é institucional, cabendo exclusivamente à administração que assumiu em 2025. A nova equipe, sem experiência, não enviou sequer a interposição do recurso dentro do prazo oficial da Sedese — que se encerrou no final de outubro — contribuindo diretamente para a perda da pontuação. Marcelo destaca ainda que é importante lembrar que o atual secretário já havia ocupado o cargo em 2009, quando o município também não obteve índices técnicos relevantes por falta de comprovação adequada.
Procuramos Fabrício Frederighi Fonseca, ex-secretário adjunto de esportes, que se colocou à disposição para apresentação pública dos pareceres técnicos, alguns destacados abaixo:
1. Contextualização
O servidor técnico originalmente responsável pela alimentação e comprovação dos eventos no Sistema ICMS Esportivo realizou inserções, anexou documentos e deu andamento às etapas exigidas pela metodologia da Sedese. Entretanto, após seu afastamento, houve retirada de senha, interrupção de acesso e transferência da responsabilidade para outro servidor, que passou a figurar no sistema como responsável técnico. Posteriormente, o município apareceu no relatório final de pontuação com 0,00 pontos.
2. Análise técnica
2.1. Ausência de “reprovação” na metodologia do ICMS Esportivo
É tecnicamente correto afirmar que a Sedese não reprova eventos por divergências numéricas ou inconsistências de documentação. A metodologia consiste em atribuir pontuação apenas ao que é comprovado. Portanto, o termo “0% de aprovação” não se aplica ao sistema, como menciona o Relatório dos Indicadores Preliminares do ICMS Solidário – Critério Esportes, (Art. 8°, §3°, Inciso I da Lei 18.030/2009) – ano-base 2024. Assim, quando um município aparece com 0,00, não significa reprovação, mas ausência de comprovação validada.
2.2. Mudança do responsável técnico durante o processo
O afastamento do servidor responsável e a retirada de sua senha geraram quebra de continuidade no processo. Essa transição pode ter afetado a finalização da comprovação, homologação interna, conferência final das ações e validação do responsável técnico.
2.3. Comprovações não finalizadas ou invisíveis ao novo responsável
É comum, em transições, ocorrer comprovações anexadas, porém não encerradas; pendências não visualizadas pelo novo servidor; ou movimentações internas não concluídas antes da troca de acesso. Se o novo responsável não validou corretamente as ações, a Sedese interpreta como comprovação não concluída, resultando em pontuação zero.
2.4. Falha na habilitação do novo responsável técnico
Em alguns casos, o novo servidor não está cadastrado, vinculado formalmente ou apto para homologar etapas. Essa condição pode gerar o cenário em que existe comprovação, mas ela não é tecnicamente válida, resultando em 0,00 pontos.
3. Conclusão
- A pontuação 0,00 não decorre de reprovação pela Sedese.
- A interrupção de acesso ao servidor que iniciou o processo e a falta de finalização das etapas pelo novo responsável ocasionaram invisibilidade ou invalidez das comprovações.
- Apenas ações comprovadas e finalizadas com responsável técnico habilitado geram pontuação.
- O município não pontuou por falha processual interna decorrente da mudança de servidor e ausência de continuidade.
4. Recomendações
- Regularizar imediatamente o cadastro do responsável técnico atual no sistema.
- Solicitar à Sedese relatório completo das pendências do ciclo analisado.
- Estabelecer protocolo de transição para evitar perda de comprovações
No sistema do Estado de Minas Gerais, a Sedese não reprova projetos por divergência numérica.Quando um evento é enviado com indicação de 100 participantes, mas a lista comprovada possui 50 assinaturas, o Estado adapta a pontuação considerando apenas os 50 comprovados.
A documentação mencionada pelos ex-gestores está disponível para apresentação pública à imprensa e à Câmara Municipal para esclarecimento definitivo dos fatos.
Além disso, a prefeitura, em nota, diz que está buscando outras fontes de investimento a serem buscadas pela Secretaria de Esportes. Veja na nota o que disseram:
Esporte de Sete Lagoas terá novos projetos e mais investimento
Geração Campeã e Craques do Amanhã, projetos recém-criados pela Secretaria Municipal de Esportes de Sete Lagoas, deverão receber quase R$ 900 mil para execução no próximo ano, via Lei de Incentivo ao Esporte. Segundo o secretário Cláudio Raposo, com apenas onze meses de gestão, a secretaria conseguiu habilitar novos projetos, apoiar mais de 15 corridas e executar os Jogos Estudantis de Sete Lagoas (JESEL) 2025 em todas as modalidades, além de retomar competições locais e regionais.
Raposo afirmou ainda que a Lei de Incentivo ao Esporte se tornará política permanente e que o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte deverá receber novos percentuais de impostos municipais, após alteração já enviada à Procuradoria.
