O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (1°), que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta, conduzida pelo ministro Renan Filho, será submetida a consulta pública a partir desta quinta-feira (2), com prazo de 30 dias. A expectativa da pasta é que a nova norma já esteja em vigor em novembro.
Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige que candidatos à CNH passem por, no mínimo, 20 horas de aulas práticas e teóricas em autoescolas credenciadas. Essa regra só poderia ser derrubada por decisão presidencial, o que ocorreu agora com o aval de Lula.
Segundo Renan Filho, a medida tem como objetivo reduzir custos e facilitar a regularização de milhões de motoristas que hoje circulam sem habilitação.
