Resultado de 2025 revela violações ao edital, empresas sem natureza cultural entre as aprovadas e possível conflito de interesses dentro da Secretaria de Cultura. Secretário pede suspensão do processo.
A publicação do resultado da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Sete Lagoas — edição 2025, feita no Diário Oficial do Município em 10 de novembro, acendeu um alerta entre produtores culturais e representantes da sociedade civil. Uma análise técnica do documento e dos CNPJs dos proponentes aprovados revelou descumprimentos explícitos do edital, aprovação de empresas sem atividade cultural e duplicidade de contemplações — o que coloca em xeque a lisura do processo.
Além das irregularidades formais, o Portal LA News apurou, através de denúncias, que a servidora responsável pelo setor de Cultura na Secretaria Municipal é filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT) e atua como militante política. Um dos projetos contemplados neste mesmo edital seria de uma liderança local do partido, o que levanta questionamentos sobre possível favorecimento político dentro da seleção.
O secretário municipal de Cultura, Renatinho Pé da Vaca, foi procurado pela reportagem e informou que solicitou a suspensão do edital para uma análise mais detalhada. É válido salientar que o atual secretário não fez parte do processo, uma vez que não estava no cargo.
Edital é claro — e foi descumprido
O item 2.1 do edital da Lei de Incentivo determina que podem concorrer apenas:
- pessoas físicas residentes há pelo menos dois anos em Sete Lagoas;
- pessoas jurídicas de natureza prioritariamente cultural, com sede há pelo menos dois anos no município;
- grupos informais representados por pessoa física.
A exigência busca assegurar que os recursos públicos beneficiem a cadeia cultural local e agentes com trajetória comprovada. No entanto, o levantamento aponta que diversos proponentes aprovados não atendem a essas condições básicas.
Empresas de outros ramos seriam contempladas
Entre os casos mais evidentes estão empresas com CNAEs totalmente incompatíveis com a finalidade cultural prevista no edital:
- Bárbara Miranda Dias (CNPJ 52.422.175/0001-90)Atividade principal: Outros serviços pessoais / Agência matrimonialData de abertura: 04/10/2023- Foi duplamente aprovada, embora o CNPJ não tenha natureza cultural.
- Bruna Maria da Silva Raposo (CNPJ 43.579.592/0001-50)Atividade principal: Bares e estabelecimentos de bebidasData de abertura: 20/09/2021-Também duplamente aprovada, sem vínculo direto com atividades culturais.
- Marcenaria 132 Café Bar Ltda (CNPJ 47.132.130/0001-41)Atividade principal: Bar e caféData de abertura: 13/07/2022-Empresa recente, sem perfil cultural compatível com o edital.
A irregularidade mais grave: duplicidade de contemplações
O item 3.2 do edital estabelece claramente que um mesmo proponente pode inscrever até dois projetos, mas ser contemplado em apenas um.
No entanto, duas proponentes foram aprovadas duas vezes cada, em categorias distintas, com o mesmo projeto:
- Bárbara Miranda Dias — “Exposição Olhos Negros” nas categorias médio e grande porte.
- Bruna Maria da Silva Raposo — “Som da Resistência” também em médio e grande porte.
A duplicidade retirou espaço de outros concorrentes, descumpriu o edital e comprometeu a democratização dos recursos públicos.
Medidas possíveis e investigação
Diante das irregularidades, o caso pode resultar em:
- anulação das aprovações duplicadas, conforme o próprio edital prevê;
- reclassificação dos projetos, com substituição pelos suplentes;
- representação ao Ministério Público, por violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade;
- e abertura de sindicância interna para apurar falhas na análise documental e eventuais favorecimentos.
Veja a pontuação dos projetos
O resultado da Lei Municipal de Incentivo à Cultura 2025 expõe um cenário de fragilidade administrativa, falta de controle técnico e possíveis vínculos políticos que comprometem a credibilidade do processo.
As denúncias reforçam a necessidade de transparência, isenção e responsabilidade na condução das políticas culturais em Sete Lagoas.
De acordo com a grande repercussão dada, deixamos o espaço aberto para todos envolvidos se manifestarem.
Veja a pontuação dos projetos
