O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) se reuniu nesta quarta-feira (22/10) com representantes dos servidores federais na 12ª Mesa Nacional de Negociação Permanente. O encontro reforçou o diálogo entre governo e funcionalismo e trouxe novas propostas de valorização do serviço público.
Durante a reunião, o MGI apresentou uma proposta de reajuste de 17,5% no auxílio-alimentação, que passaria de R$ 1.000,00 para R$ 1.175,00 ainda em dezembro de 2025, caso seja aprovada. Segundo o secretário de Relações do Trabalho, José Lopes Feijóo, o benefício estava congelado havia seis anos quando o atual governo assumiu, em 2023. Com o novo aumento, o reajuste acumulado desde 2023 chega a 156,55%.
Feijóo destacou que o impacto orçamentário da proposta, estimado em R$ 1,1 bilhão em 2026, já está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, enviado ao Congresso em agosto. Ele ressaltou que, mesmo com os aumentos, os gastos com pessoal da União permanecem estáveis, representando 2,6% do PIB, o mesmo percentual dos anos anteriores.
Além da questão salarial, o governo anunciou o envio ao Congresso Nacional, ainda este ano, do projeto de lei que regulamenta a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A proposta garante direitos sindicais, regulamenta a negociação coletiva e o direito de greve no serviço público — pontos que integram os compromissos assumidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os servidores.
Feijóo afirmou que o reajuste e as novas medidas fazem parte do compromisso do governo com a valorização do funcionalismo público, dentro dos limites da responsabilidade fiscal.
Recomposição e valorização do funcionalismo
Desde o início de 2023, com a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o governo vem adotando uma política de valorização e diálogo com os servidores. Entre as medidas já implementadas estão:
Reajuste linear de 9% concedido em 2023, o primeiro após seis anos de congelamento salarial
Negociação de 53 novos acordos que garantem aumentos salariais entre 2025 e 2026
Correções nos benefícios, incluindo:
Auxílio-alimentação: de R$ 458,00 (2016) para R$ 1.175,00 (2025);
Auxílio pré-escolar: reajuste de 51%, passando a R$ 484,90;
Auxílio-saúde: aumento médio superior a 50%, beneficiando 876 mil pessoas, com foco em equidade e faixa etária.
Além dos reajustes, o governo retomou concursos públicos, abrindo mais de 15 mil vagas em mais de 70 órgãos federais, e lançou o Plano Federal de Prevenção ao Assédio e à Discriminação, fortalecendo o respeito e a diversidade no serviço público.
Outras ações incluem a ampliação das cotas raciais — com 30% das vagas em concursos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas — e a reserva mínima de 30% para pessoas negras em cargos e funções comissionadas.
Com esse conjunto de medidas, o MGI busca consolidar um serviço público mais valorizado, inclusivo e representativo do Brasil, comprometido com a oferta de serviços de qualidade à população.
