Às vésperas da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a exigência de referendo popular para a privatização da Copasa, deputados de oposição ao governador Romeu Zema (Novo) divulgaram uma carta aberta ao povo mineiro pedindo mobilização contra a proposta.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve votar o texto na noite desta quinta-feira (23/10). Se aprovada, a PEC permitirá a venda da companhia de saneamento sem a necessidade de consulta popular, o que representa uma mudança significativa na atual Constituição estadual.
Na carta, os parlamentares afirmam que o governo mineiro tenta “rasgar a Constituição e silenciar o povo mineiro”, retirando da população o direito de decidir sobre o futuro da empresa responsável pelo abastecimento de água e saneamento em grande parte do estado.
“Movido por uma obsessão privatista, e usando o pretexto do pagamento da dívida de Minas, Zema lança um foco implacável sobre a Copasa, a nossa empresa pública que gere a água e o saneamento”, diz o texto assinado pelos deputados do bloco Democracia e Luta.
O grupo também questiona a celeridade na tramitação da PEC, lembrando que o governo federal recentemente ampliou os prazos para adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), o que, segundo eles, reduziria a urgência de medidas como a venda da estatal.
Na carta, os parlamentares afirmam ainda que experiências de privatização em outros estados e países resultaram em aumento de tarifas, queda na qualidade dos serviços e exclusão de famílias de baixa renda.
“A água precede a saúde pública, e a Copasa é o nosso instrumento para garantir que até o morador mais distante tenha acesso a este recurso vital”, destaca o documento.
A votação da PEC na ALMG deve mobilizar tanto parlamentares quanto movimentos sociais, que veem na proposta uma disputa direta sobre o futuro da gestão da água em Minas Gerais.
