A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) deu início, nesta segunda-feira (29), à 13ª edição do mutirão “Direito a Ter Pai”, com atendimentos simultâneos em 37 unidades do estado, incluindo o município de Sete Lagoas. A iniciativa extrajudicial tem como objetivo garantir o direito à paternidade e à maternidade, além de promover o fortalecimento dos vínculos familiares.
Em Sete Lagoas, os atendimentos estão sendo realizados na sede da Defensoria, localizada na Rua Tarcila dos Santos, 66, bairro Cedro e Cachoeira, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. As inscrições estão abertas até o dia 17 de outubro e podem ser feitas presencialmente ou via WhatsApp, pelo número (31) 98464-8285.
Durante o mutirão, serão oferecidos gratuitamente serviços como exames de DNA, reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade, reconhecimento de filiação socioafetiva, além de atendimentos relacionados a guarda, pensão alimentícia e regulamentação de convivência familiar.
Para participar, é necessário apresentar documentos como a certidão de nascimento sem o nome do pai ou da mãe, documento de identidade com foto, comprovantes de endereço e de renda, além dos dados do suposto pai. No caso de menores de idade, também é exigido o documento do representante legal. Para casos de reconhecimento socioafetivo, é necessário apresentar a certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida, mesmo que já conste o nome de pai ou mãe registral.
As sessões do mutirão acontecerão entre os dias 28 e 31 de outubro, sendo os exames de DNA realizados exclusivamente no dia 31.
