O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1°), uma resolução que altera profundamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras passarão a valer após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. A mudança atende a uma proposta enviada pelo governo Lula, que busca simplificar o sistema, reduzir custos e ampliar o acesso dos candidatos à primeira habilitação.
Segundo o governo federal, a modernização pode diminuir em até 80% o custo total para tirar a CNH. Uma das principais mudanças é justamente o fim da obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para realizar a prova prática de direção — passo que, até então, era indispensável. A partir da nova resolução, o candidato poderá treinar com instrutores independentes credenciados pelos Detrans, escolhendo livremente onde e como se preparar.
O curso teórico passará a ser totalmente gratuito e oferecido em formato digital, permitindo que o candidato estude sem custos e com mais flexibilidade. A abertura de todo o processo poderá ser feita on-line, pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). As provas teórica e prática, no entanto, seguem obrigatórias para a obtenção do documento.
Por outro lado, a medida acende um sinal de alerta para proprietários e instrutores de autoescolas. O setor, que por décadas foi a principal porta de entrada para quem buscava se habilitar e fonte de renda para milhares de profissionais, teme queda brusca na demanda e impacto financeiro significativo. Representantes do segmento já avaliam que a flexibilização pode fragilizar o mercado e resultar no fechamento de empresas, especialmente as de pequeno porte.
Mesmo assim, o governo afirma que as mudanças visam democratizar o acesso à habilitação e reduzir desigualdades, mantendo a segurança viária como prioridade.
