Após a megaoperação policial que deixou 117 mortos no Rio de Janeiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, nas redes sociais, uma campanha para pressionar o Congresso Nacional a avançar em propostas voltadas à segurança pública, entre elas a PEC da Segurança Pública, em análise na Câmara dos Deputados.
Em um vídeo divulgado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), o governo afirma que “para atacar o crime é preciso mirar na cabeça — mas não de pessoas”, destacando que o crime organizado é um dos maiores problemas do país, responsável por destruir famílias, oprimir comunidades e espalhar violência nas cidades.
A campanha ressalta ainda que “matar criminosos não é a solução”, e defende o combate à estrutura financeira e de comando das facções. O vídeo cita como exemplo a Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal em agosto, em parceria com o Ministério Público e a Receita Federal, que investigou a lavagem de dinheiro do PCC no setor de combustíveis e no mercado financeiro.
Na noite de quarta-feira (30), Lula publicou nota nas redes sociais reiterando a necessidade de uma atuação integrada contra o crime organizado:
“Não podemos aceitar que o crime continue destruindo famílias e oprimindo moradores. Precisamos de um trabalho coordenado que atinja a espinha dorsal do tráfico sem colocar policiais, crianças e famílias inocentes em risco.”
O presidente informou que determinou ao ministro da Justiça e ao diretor-geral da Polícia Federal que se reunissem com o governador do Rio de Janeiro para discutir medidas conjuntas de enfrentamento.
Avanço da PEC e novos projetos
Em resposta à pressão do Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu que o relatório da PEC da Segurança Pública deverá ser apresentado até o dia 4 de dezembro na comissão especial que analisa a proposta.
Paralelamente, o governo prepara o Projeto de Lei Antifacção, que será encaminhado ao Congresso nos próximos dias. De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o texto — já enviado ao Palácio do Planalto — cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, com penas de até 30 anos de prisão, além de endurecer as punições para líderes de facções e instituir o Banco Nacional de Organizações Criminosas, destinado a reunir informações estratégicas sobre esses grupos.
Além disso, nesta quinta-feira (30), Lula sancionou uma lei que endurece o combate ao crime organizado, prevendo prisão para quem planejar ou ameaçar ataques contra autoridades que atuam nessa área. O projeto é de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), ex-ministro da Justiça.
Com essas medidas, o governo busca reforçar a coordenação nacional no enfrentamento às facções e avançar na construção de uma política de segurança pública de caráter estruturante, após a operação mais letal da história recente do país.
Fonte: OTEMPO
