Meses após denúncias publicadas pelo Portal LA News sobre possíveis irregularidades em editais culturais de Sete Lagoas, um documento oficial da própria prefeitura passou a reforçar os questionamentos.
O Parecer Jurídico nº 02/2026, elaborado pela Procuradoria Geral do Município, analisou dúvidas levantadas pela Secretaria Municipal de Cultura sobre os editais de chamamento público nº 01/2025, 02/2025 e 03/2025, vinculados à Política Municipal de Incentivo à Cultura (PMIC). No documento, a Procuradoria aponta falhas no processo e recomenda a anulação dos editais e dos atos administrativos derivados deles.
A conclusão chama atenção porque, meses antes, o portal de notícias LA havia publicado reportagens levantando suspeitas sobre a condução dos editais culturais. Na época, as publicações geraram forte repercussão e, segundo relatos, também provocaram reações e críticas de pessoas ligadas à Secretaria de Cultura.
Agora, com a manifestação jurídica da própria Procuradoria do município, parte dos pontos questionados anteriormente ganha respaldo técnico dentro da própria administração pública.
Problemas apontados
Entre as questões destacadas no parecer estão:
• elaboração dos editais por apenas um servidor, sem participação efetiva da Comissão de Avaliação e Seleção (CAS);
• utilização de critérios de avaliação que não estavam previstos originalmente no edital;
• questionamentos sobre restrições à participação de determinados proponentes;
• possíveis situações de conflito de interesses envolvendo inscrições ligadas a familiares de membros da comissão;
• alterações relacionadas à indicação de dotação orçamentária após a publicação inicial dos editais.
Segundo a análise jurídica, essas situações podem comprometer princípios básicos da administração pública, como legalidade, impessoalidade e transparência, o que motivou a recomendação de anulação dos processos.
Novo cenário
O parecer da Procuradoria foi produzido após consultas formais feitas pela própria Secretaria de Cultura, por meio de ofícios encaminhados ao órgão jurídico do município.
Com o documento agora oficializado, o caso ganha um novo desdobramento administrativo e pode levar à revisão completa dos editais culturais ligados à PMIC em Sete Lagoas.
- Até o momento, a prefeitura ainda não informou publicamente quais medidas serão adotadas diante da recomendação jurídica.
