A megaoperação no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 mortes nesta semana, reacendeu as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O relator do projeto, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), afirmou que não há entraves para o avanço da proposta e anunciou que deve apresentar um novo relatório na segunda quinzena de novembro.
A PEC ainda será analisada pela comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (29/10) que pretende dialogar com o colegiado para definir uma data de apreciação do texto.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 15 de julho e é considerada uma das prioridades do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Inicialmente, o texto enfrentou resistência de governadores, como o de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), que criticou o trecho que dava à União competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.
Diante das divergências, Mendonça Filho adotou uma postura mais conciliadora e retirou o ponto polêmico, buscando construir um consenso entre os estados e o governo federal antes de levar a proposta à votação final.
